ALEP | Assembleia Legislativa do Paraná
14/07/2014 17:33

Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 passa em segunda discussão

Jornalista: Nádia Fontana
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O substitutivo geral à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 – projeto de lei nº 182/14, de autoria do Poder Executivo – foi aprovado em segunda discussão na sessão plenária desta segunda-feira (14), da Assembleia Legislativa.  A matéria, que passou com 42 votos favoráveis e nenhum voto contrário, retorna à pauta na terça-feira (15) para ser apreciada em redação final, última etapa do processo legislativo em Plenário. Se aprovado, o projeto será então enviado para sanção do governador Beto Richa.

A previsão do total de receitas correntes líquidas para fixação de despesas do próximo ano é de R$ 39,7 bilhões, representando um aumento anual de 11%. O projeto original recebeu 17 emendas parlamentares durante as discussões na Comissão de Orçamento do Legislativo. Sete foram acatadas integralmente, uma parcialmente e nove acabaram rejeitadas pela comissão. As emendas abrangem, principalmente, as áreas sociais, de infraestrutura e modal urbano, além de saúde, e tratam de ações administrativas do governo.

Segurança
– Entre as propostas aprovadas na sessão desta segunda, em primeira discussão, está o projeto de lei do deputado Ney Leprevost (PSD) de nº 753/11. A medida autoriza o porte de armas de fogo pelos servidores de carreira do Instituto de Criminalística e do Instituto Médico-Legal, sejam elas de propriedade particular ou do Estado, mesmo quando os servidores estejam fora do serviço.

Também em primeira discussão passaram os projetos de nº 31/14 e de nº 270/14. O primeiro é do deputado Tercílio Turini (PPS) e institui no calendário oficial de eventos do Paraná a Festa de São Sebastião, realizada anualmente no segundo final de semana do mês de fevereiro, no município de São Sebastião da Amoreira; enquanto o segundo projeto, da deputada Cantora Mara Lima (PSDB), estabelece o Dia da Igreja Presbiteriana Independente do Brasil em todo o território estadual, a ser comemorado no dia 31 de julho de cada ano.

Os deputados aprovaram ainda outras quatro proposições, em terceira discussão: as de nº 194, 195 e 196 – todas de 2014 – de autoria do deputado Valdir Rossoni (PSDB), presidente do Legislativo, que autorizam a construção de usinas eólicas no município de Palmas, na região Centro-Sul do estado; e a de nº 189/14, do Poder Executivo. Esta última matéria altera os dispositivos da Lei nº 17.025, de 19 de dezembro de 2011, que autorizou o Executivo a conceder subvenção social ao Fundo de Desenvolvimento da Agropecuária do Estado do Paraná (FUNDEPEC/PR). E em segunda discussão passou o projeto de lei de nº 191/14, do deputado Ademar Traiano (PSDB), concedendo o título de Cidadã Benemérita do Estado a Fernanda Richa. Por outro lado, em redação final, foi aprovado o relatório final da Comissão Especial instituída para averiguar a gestão pública da saúde de Londrina – projeto de resolução nº 10/14, de autoria dos deputados Luiz Eduardo Cheida (PMDB) e Tadeu Veneri (PT).

Sessões
– O presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), informou que, conforme requerimento subscrito por 19 parlamentares, a sessão de terça-feira (15), que acontece a partir das 14h30, deverá ser transformada em Comissão Geral de Plenário para a votação de diversos projetos, o que permite a diminuição de interstício entre as votações. O requerimento será submetido à votação no início da sessão da terça-feira. Consequentemente, estão previstas sessões extraordinárias para esta data. E por um acordo das lideranças partidárias, a sessão plenária da quarta-feira também será antecipada para esta terça (15).

Entre as matérias que devem ser discutidas em regime de Comissão Geral está a de nº 322/14, do Poder Executivo, que aprova ajuste orçamentário com acréscimo no programa de obras do Governo do Estado no valor de R$ 87.641.217,00; bem como a de nº 323/14, igualmente do Executivo, aprovando crédito suplementar no valor de R$ 694.238.318,00, alterando o Orçamento do Estado, para atender a despesas com auxílios transporte e alimentação. Também estão relacionados no requerimento que solicita Comissão Geral os seguintes projetos: 753/11, 762/13, 152/14, 238/14, 263/14, 315/14, 320/14, 321/14, 325/14 e 326/14, além dos projetos de lei complementar 7/14 e 11/14.

Com a realização das sessões marcadas para a terça-feira, e inclusive com a votação da LDO em redação final, a Assembleia pode dar início ao recesso parlamentar dos trabalhos de Plenário, conforme prevê o art. 2º, inciso I, do seu Regimento Interno.

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Fonte: Assessoria de Imprensa - (41) 3350-4049/4188
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